Termos e condições

Termos e condições

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se às relações comerciais entre a ABRINDE, estabelecida através da sua plataforma na internet www.abrinde.net ou através dos meios eletrónicos, e os seus utilizadores, na versão aplicável à data da respetiva utilização.
Desta forma, ao aceder a página da ABRINDE e aos canais eletrónicos, aceita assim as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site e da nossa empresa.
Para iniciar as transações comerciais com a ABRINDE, o cliente necessita de efetuar o registo por escrito através do endereço de e-mail, aceitando as condições e fornecendo os dados legais solicitados.

Os valores apresentados, são meramente de referência segundo determinadas quantidades, e especificações de fornecimento, não está incluído qualquer custo extra, tal como personalização, envio ou outros. Não dispensa a consulta do valor atual à data de fornecimento, tal como a verificação de stock.

A todos os valores de referência apresentados no nosso site, será acrescida a taxa legal de IVA em vigor, tal como custos de entrega, personalização, manuseamento, embalamento, ou outros necessários. Para envios de exportação, consulte as condições previamente.

Solicite sempre uma proposta detalhada com as condições respetivas em função dos artigos desejados.

Trâmites gerais
O utilizador ao realizar um pedido de orçamento através da nossa plataforma, aceita os termos e condições da ABRINDE.
Para a elaboração destes pedidos ou posterior encomenda, é fundamental que sejam facultadas informações como: nome, morada da faturação, morada de entrega, NIF, e-mail e contactos telefónicos. Estas informações destinam-se apenas para concretizar relações comerciais e não poderão ser divulgados a qualquer outra entidade.
Após a confirmação de uma encomenda ou aprovação de um orçamento será elaborada uma maquete para aprovação. Deverá verificar toda a informação apresentada, assim como: textos, logotipos, quantidades, cores, tamanhos, medidas, etc…
A encomenda só segue para produção, após aprovação final da maquete por escrito e pagamento efetuado.
Caso a maquete não seja aprovada e/ou pagamento efetuado, será notificado. Na falta de resposta a encomenda será cancelada automaticamente.
ATENÇÃO: Depois da aprovação final da encomenda o cliente fica impossibilitado de anular a mesma.
A venda é autorizada a qualquer cidadão com idade superior a 18 anos.

Anulação de encomendas

É possível anular uma encomenda, desde que devidamente justificada, e que a mesma não seja personalizada, no entanto o pagamento efetuado não poderá ser devolvido, ficando em crédito na conta do cliente para encomendas futuras.
No caso do produto ser personalizado e este já se encontrar em produção, já não será possível anular a respetiva encomenda.

Entrega dos produtos
O prazo de entrega dos produtos em stock, por norma, no continente é de 8 a 10 dias úteis, nas ilhas, é de 12 dias úteis. Podem ser superiores os prazos de entrega em função do tipo de transporte contratado ou eventuais atrasos aos quais somos alheios. Produtos de importação ou especiais estão sujeitos a consulta prévia de prazos de fornecimento. Não dispensa a consulta do prazo médio de fornecimento na data de aceitação ou aprovação do pedido.
O transporte é realizado por uma empresa intermediária ou parceiro estratégico, que fará a entrega em mãos à morada indicada pelo cliente, ou em local a definir.
Garantia
Os produtos personalizados não beneficiam de garantia.
A ABRINDE não é responsável por eventuais danos resultantes da má utilização dos produtos, ou para fins aos quais não se encontravam destinados.

Reclamações/Devoluções de produtos

As reclamações/devoluções, serão objeto de análise, quando apresentadas por escrito para o e-mail: geral.abrinde@gmail.com no prazo de 7 dias.
Os produtos enviados por transportadora devem ser inspecionados no momento da entrega.
Todas as anomalias ocasionadas pelo transporte devem ser escritas na guia do transportador, caso contrário, a ABRINDE não poderá aceitar reclamações.

Utilização do site, serviços e conteúdos

O site não pode ser usado para fins ilegais ou lesivos à ABRINDE ou a terceiros, e que possam impedir o normal funcionamento do mesmo.
Assim sendo, é estritamente proibido:

– Reproduzir, distribuir e alterar o conteúdo dos produtos/serviços sem o consentimento do proprietário legal ou sem respeitar a legislação aplicável;
– Violar os direitos de autor da ABRINDE e dos seus proprietários;
– Utilizar os conteúdos da ABRINDE para fins comerciais ou publicitários diferentes do que foi legalmente autorizado e acordado entre o utilizador e a entidade.

Responsabilidade do utilizador

A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Caso o utilizador não respeitar as condições, a ABRINDE reserva o direito de recusar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao site ou aos seus conteúdos.

Declaração de privacidade

A ABRINDE respeita a sua privacidade. Os dados fornecidos são para verificar a veracidade dos mesmos e possibilitar as transações comerciais entre as entidades. Não será divulgado qualquer informação a terceiros.

A ABRINDE valoriza a privacidade dos seus clientes, e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores.
A presente declaração de privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de segurança e de privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.
O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.
Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:

– Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e legal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
– Permitir ao titular dos dados o acesso e correção de algumas informações sobre si registadas;
– Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
– Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
– Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
– Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo;
– Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.

Para reclamações eletrónicas deverá aceder à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Em caso de Litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt | Informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

ABRINDE, Lda. 

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